Termos e condições da ELLIPAL
Última atualização: 5 de agosto de 2026
Para usar os serviços da ELLIPAL, você deve ler e concordar com este Contrato de Serviços da ELLIPAL ("este Contrato" ou "estes Termos"). Leia todas as disposições com atenção e cuidado, especialmente as relativas à limitação de responsabilidade, às isenções de responsabilidade, à jurisdição e à legislação aplicável, bem como quaisquer contratos separados para serviços específicos. Disposições importantes podem estar em negrito ou destacadas para chamar sua atenção.
A menos que você tenha lido e aceitado todos os termos deste Contrato, não terá o direito de usar os serviços fornecidos pela ELLIPAL. Seu uso dos serviços da ELLIPAL constitui seu reconhecimento de que leu e concordou em estar vinculado a este Contrato.
Se você tiver menos de 18 anos, deverá obter o consentimento prévio por escrito de seu responsável legal ou pai/mãe antes de usar nossos produtos ou serviços, ler este Contrato sob a orientação de um responsável legal e prestar atenção especial aos termos de uso aplicáveis a menores.
1. Escopo do Contrato
1.1 Partes
Este Contrato é celebrado entre você (o "Usuário" ou "você") e a ELLIPAL Limited ("ELLIPAL", "nós", "nos" ou "nosso") com relação ao uso dos serviços da ELLIPAL. "ELLIPAL" refere-se à entidade operacional da ELLIPAL e aos serviços associados a ela.
1.2 Serviços Abrangidos
Os serviços abrangidos por este Contrato referem-se aos produtos e serviços fornecidos pela ELLIPAL aos usuários, incluindo, entre outros, as carteiras de hardware ELLIPAL, os aplicativos móveis da ELLIPAL para iOS e Android, nosso Site e recursos e funcionalidades relacionados (coletivamente, os "Serviços").
1.3 Documentos Integrantes
Este Contrato inclui a Política de Privacidade, a Política de Garantia e Reembolso, a Política de Envio da ELLIPAL e quaisquer outras regras comerciais e contratos separados publicados oficialmente pela ELLIPAL. Assim que esses documentos forem publicados oficialmente, eles se tornarão partes integrantes deste Contrato. Sua aceitação de quaisquer dessas regras comerciais ou contratos separados constitui aceitação deste Contrato.
1.4 Concordância com os Termos
Ao clicar em "Aceito", criar ou importar uma carteira, comprar nossos produtos ou acessar ou usar os Serviços da ELLIPAL de qualquer outra forma, você demonstra sua concordância com estes Termos.
2. Definições
Para os fins deste Contrato, os termos a seguir terão os significados estabelecidos abaixo:
2.1 Dispositivos ELLIPAL. Carteiras de hardware desenvolvidas e distribuídas pela ELLIPAL, incluindo, entre outras: ELLIPAL Titan e ELLIPAL Titan 2.0 (carteiras de hardware totalmente isoladas, com uma grande tela sensível ao toque); ELLIPAL Titan Mini (uma versão compacta da carteira de hardware ELLIPAL); ELLIPAL X Card (uma carteira de hardware em formato de cartão); e quaisquer outros produtos de carteiras de hardware lançados pela ELLIPAL.
2.2 Aplicativo ELLIPAL (ELLIPAL App). O software de aplicativo móvel desenvolvido pela ELLIPAL para os sistemas operacionais iOS e Android, ou aplicativos para desktop de PC, extensões de navegador e outras formas de aplicativos, que fornece uma interface para gerenciar Ativos digitais e interagir com Dispositivos ELLIPAL.
2.3 Conta / Carteira. A carteira blockchain criada ou importada por meio dos Serviços da ELLIPAL, que permite aos usuários gerenciar seus Ativos digitais.
2.4 Senha da conta / Senha da carteira / Card-PIN. A ELLIPAL não possui nem recupera remotamente sua senha da carteira ou Card-PIN. Os procedimentos de recuperação variam de acordo com o produto.
Para o ELLIPAL X Card, o Card-PIN existente não pode ser recuperado. O cartão pode ser reinicializado com a Frase-semente usando o ELLIPAL Starter, após o que um novo Card-PIN pode ser definido.
Para dispositivos da série ELLIPAL Titan, o acesso à carteira pode ser restaurado usando a Frase-semente, após o que novas credenciais de acesso podem ser configuradas.
2.5 Chave privada. Uma chave criptográfica essencial composta por bits aleatórios que permite a propriedade e o controle de Ativos digitais. A Chave privada é o elemento central que permite aos usuários autorizar transações e acessar seus Ativos digitais.
2.6 Chave pública. Uma chave criptográfica derivada da Chave privada por meio de algoritmos criptográficos, usada para gerar endereços de carteiras blockchain para receber Ativos digitais.
2.7 Frase-semente / Frase de recuperação / Frase mnemônica. Uma sequência de palavras legíveis gerada por um algoritmo aleatório, que representa uma forma fácil de registrar a Chave privada. A Frase-semente facilita o backup e a recuperação do acesso à carteira.
2.8 Keystore. Um formato de arquivo no qual a Chave privada ou a Frase-semente é criptografada usando sua Senha da conta. O Keystore é armazenado somente no seu dispositivo móvel e nunca é sincronizado com os servidores da empresa.
2.9 Ativo digital / Criptoativo. Tipos de ativos digitais atualmente compatíveis com a ELLIPAL, incluindo, entre outros, Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH) e outras criptomoedas e tokens em diversas redes blockchain.
2.10 Endereço blockchain / Endereço da carteira. Um identificador exclusivo que serve como destino para o recebimento de Ativos digitais em uma rede blockchain.
2.11 Transação. Operações envolvendo Ativos digitais, incluindo, entre outras, a transferência, o envio, o recebimento ou a troca de Ativos digitais por meio de redes blockchain.
2.12 Central de mensagens. Uma caixa de entrada no ELLIPAL App onde os usuários recebem informações, notificações e anúncios da ELLIPAL.
2.13 Informações pessoais. Informações eletrônicas ou registradas de outra forma que possam identificar a identidade pessoal de um usuário, isoladamente ou combinadas com outras informações, incluindo, entre outras, nome, data de nascimento, número de identificação, informações biométricas, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, informações do dispositivo móvel, registros de operações e registros de transações. As Informações pessoais não incluem senhas ou PINs da carteira, chaves privadas, endereços de carteira, frases-semente ou keystores.
2.14 Contrato inteligente. Programas autoexecutáveis implantados em redes blockchain, como a Ethereum, projetados para executar, verificar ou fazer cumprir automaticamente os termos de contratos.
2.15 Serviços de terceiros. Serviços fornecidos por entidades que não são a ELLIPAL e que podem ser acessados por meio do ELLIPAL App, incluindo, entre outros, serviços de troca, serviços de entrada e saída de moeda fiduciária, serviços de staking, serviços de dados de mercado e aplicativos descentralizados (DApps).
2.16 DApp / Aplicativo descentralizado. Aplicativos que operam em redes blockchain por meio de contratos inteligentes, sem controle centralizado.
2.17 Taxa de gas / Taxa de rede. Taxas de transação exigidas pelas redes blockchain para processar e validar transações.
3. Elegibilidade
3.1 Requisito de idade
Para usar os Serviços ELLIPAL, você deve ter pelo menos 18 anos ou ter atingido a maioridade na sua jurisdição. Se tiver menos de 18 anos, deverá obter o consentimento prévio por escrito de seu responsável legal antes de usar os Serviços ELLIPAL e usar os Serviços sob a orientação e supervisão dele.
3.2 Capacidade legal
Você declara e garante que tem capacidade legal para celebrar este Contrato e usar os Serviços de acordo com estes Termos.
3.3 Usuários que são pessoas jurídicas
Se você estiver usando os Serviços em nome de uma pessoa jurídica, declara e garante que a entidade está devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis aplicáveis e que você está devidamente autorizado a aceitar estes Termos em seu nome.
3.4 Conformidade jurisdicional
Você só poderá usar os Serviços se isso for permitido pelas leis da sua jurisdição. Você é responsável por garantir que seu uso dos Serviços esteja em conformidade com todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis.
3.5 Pessoas proibidas
Você declara e garante que não está: localizado em, organizado segundo as leis de ou residente de qualquer país ou região sujeito a sanções ou embargos abrangentes, como Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk da Ucrânia, entre outros; identificado em qualquer lista de sanções mantida por autoridades governamentais, incluindo, entre outras, as listas de sanções da OFAC, da ONU, da UE ou do Reino Unido; nem é propriedade de ou controlado por qualquer pessoa ou entidade sancionada.
4. Serviços ELLIPAL
4.1 Criação e gerenciamento da carteira
• Criar conta da carteira. Você pode criar uma nova identidade de carteira por meio dos dispositivos ELLIPAL, o que gerará novas chaves privadas e frases-semente com segurança nos dispositivos ELLIPAL.
• Recuperar conta da carteira. Você pode restaurar uma carteira existente importando sua Frase-semente, Chave Privada ou Keystore por meio dos Dispositivos ELLIPAL.
• Compatibilidade com Várias Redes. A ELLIPAL é compatível com várias redes blockchain, permitindo gerenciar diversos Ativos Digitais em uma única identidade.
• Conexão com Carteira de Hardware. Os dispositivos da série ELLIPAL Titan se comunicam com o ELLIPAL App por meio da leitura de códigos QR. O ELLIPAL X Card se comunica com o ELLIPAL App por meio de um toque NFC para assinar.
As operações de assinatura sensíveis são realizadas no Dispositivo ELLIPAL aplicável, e as chaves privadas não são transmitidas ao ELLIPAL App.
4.2 Serviços de Transação
• Enviar e Receber. Você pode usar a ELLIPAL para enviar e receber Ativos Digitais. O envio envolve o uso da sua Chave Privada para assinar transações, que são então transmitidas à rede blockchain correspondente.
• Gerenciamento de Endereços. A ELLIPAL permite gerar e gerenciar endereços blockchain para receber Ativos Digitais. Você é o único responsável por verificar a precisão dos endereços antes de realizar transações.
• Verificação de Transações. Ao usar Dispositivos ELLIPAL, sempre verifique os detalhes da transação (endereço do destinatário, valor e taxas) na tela do dispositivo e no ELLIPAL App antes de confirmar. O dispositivo Titan fornece um ambiente de exibição confiável.
4.3 Serviços de Informação
• Visão do Portfólio. O ELLIPAL App exibe seus saldos de Ativos Digitais e o valor do seu portfólio nas redes blockchain compatíveis.
• Dados de Mercado. O ELLIPAL App fornece acesso a informações sobre preços de criptomoedas e taxas de câmbio de provedores de dados terceirizados. A ELLIPAL não garante a precisão nem a atualidade dessas informações.
• Histórico de Transações. A ELLIPAL copia alguns registros de transações das redes blockchain para fins de exibição. Você deve considerar a rede blockchain como a fonte oficial dos registros de transações.
4.4 Gerenciamento de Tokens
• Tokens Compatíveis. A ELLIPAL é compatível com uma ampla variedade de tokens em várias redes blockchain. A lista de tokens compatíveis está sujeita a alterações a critério da ELLIPAL.
• Gerenciamento da Exibição de Tokens. Você pode adicionar ou remover tokens da sua lista de exibição no ELLIPAL App de acordo com suas preferências.
• Tokens Personalizados. Você pode adicionar tokens personalizados fornecendo os endereços dos contratos, embora a ELLIPAL não verifique nem endosse esses tokens.
4.5 Integração com Serviços de Terceiros
O ELLIPAL App pode fornecer acesso a Serviços de Terceiros, incluindo, entre outros, serviços de troca de criptomoedas, serviços de entrada/saída (compra/venda), serviços de staking, ferramentas de descoberta de preços e análise de mercado, aplicativos descentralizados (DApps), exploradores de blockchain e outros serviços relacionados a blockchain.
A disponibilidade de serviços de terceiros por meio do ELLIPAL App não constitui endosso, recomendação ou garantia por parte da ELLIPAL. Você usa os serviços de terceiros por sua própria conta e risco. Seu uso dos serviços de terceiros está sujeito a termos e condições separados entre você e os respectivos provedores, que você é responsável por analisar e aceitar antes de usar. O aplicativo pode exibir avisos de risco ou redirecionar para pop-ups de confirmação; se você continuar, será considerado que entendeu e aceitou que está celebrando um contrato independente com o terceiro.
4.6 Recursos adicionais
• Conteúdo educacional. A ELLIPAL poderá fornecer materiais e recursos educacionais para ajudar os usuários a entender a segurança de criptomoedas e as melhores práticas.
• Recursos de segurança. Os dispositivos ELLIPAL incorporam recursos de segurança específicos do produto.
Os dispositivos da série Titan da ELLIPAL usam uma arquitetura de assinatura por código QR isolada, sem conexão de dados por Wi-Fi, Bluetooth, NFC ou USB.
O ELLIPAL X Card usa NFC para comunicação por aproximação durante a assinatura e não possui conexão independente com a internet.
As chaves privadas permanecem dentro do dispositivo ELLIPAL aplicável durante a assinatura e não são transmitidas ao ELLIPAL App. Dependendo do produto, controles de segurança adicionais podem incluir proteção por elemento seguro, mecanismos antiviolação e comunicação criptografada.
• Atualizações e melhorias. A ELLIPAL poderá lançar atualizações de software e upgrades de firmware para melhorar a funcionalidade, a segurança e a experiência do usuário. Você é responsável por manter seu ELLIPAL App e seus dispositivos atualizados.
• Serviços futuros. A ELLIPAL reserva-se o direito de introduzir novos serviços e recursos a seu critério.
5. Responsabilidades e obrigações do usuário
5.1 Responsabilidades de segurança
Você é o único responsável por manter sua frase-semente segura e confidencial; criar e manter uma senha ou PIN forte para a conta; proteger seus dispositivos ELLIPAL contra perda, roubo ou acesso não autorizado; e garantir que nenhuma outra pessoa tenha acesso às suas credenciais.
Ao criar uma nova carteira, você deve fazer imediatamente o backup da sua frase-semente, armazená-la em um local físico seguro, nunca armazená-la digitalmente (sem fotos, armazenamento em nuvem ou arquivos eletrônicos) e considerar a criação de vários backups físicos armazenados em locais seguros separados.
Nunca compartilhe sua frase-semente, chave privada ou senha/PIN com ninguém, nem os insira em qualquer site, formulário de suporte, aplicativo não solicitado ou dispositivo não verificado.
Durante uma recuperação deliberada da carteira, use somente um dispositivo ELLIPAL genuíno ou outra carteira compatível com BIP39, verificada e confiável.
Você deve manter seu dispositivo ELLIPAL fisicamente seguro o tempo todo; protegê-lo contra danos físicos, temperaturas extremas, água e interferência eletromagnética; usar somente dispositivos ELLIPAL genuínos adquiridos de fontes autorizadas; e verificar a integridade do dispositivo ao recebê-lo.
5.2 Responsabilidades pelas transações
Antes de confirmar qualquer transação, você deve verificar cuidadosamente o endereço do destinatário, confirmar o valor da transação e revisar as taxas da rede. No caso do dispositivo Titan, certifique-se de que todos os detalhes exibidos no ELLIPAL App correspondam aos exibidos na tela do seu dispositivo ELLIPAL; no caso do X Card, certifique-se de que todos os detalhes exibidos no ELLIPAL App correspondam aos dados enviados por você.
Você reconhece e concorda que as transações na blockchain são irreversíveis após a confirmação, que a ELLIPAL não pode reverter, cancelar ou recuperar fundos de transações concluídas e que você é o único responsável por erros nas transações, incluindo o envio de fundos para endereços ou redes incorretos.
Você entende que as taxas da rede blockchain são necessárias para o processamento das transações, são pagas aos validadores da blockchain, e não à ELLIPAL, variam de acordo com o congestionamento da rede e que taxas insuficientes podem resultar em atrasos ou falhas nas transações.
5.3 Obrigações de conformidade
Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis em sua jurisdição, usar os serviços da ELLIPAL somente para fins legais e não usar os serviços para quaisquer atividades ilegais, incluindo, entre outras, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou violações de sanções. Você é o único responsável por determinar e pagar todos os impostos aplicáveis; a ELLIPAL não fornece consultoria tributária nem serviços de declaração. Você também declara que não usará os serviços da ELLIPAL em violação a quaisquer leis de controle de exportações ou sanções.
5.4 Atividades proibidas
Você não deve usar os serviços da ELLIPAL para praticar ou facilitar atividades ilegais, violar leis ou regulamentos, infringir direitos de propriedade intelectual, distribuir conteúdo nocivo ou malware, praticar atividades fraudulentas ou apoiar o terrorismo ou a lavagem de dinheiro.
Você não deve tentar hackear, comprometer ou interferir nos serviços da ELLIPAL; usar ferramentas automatizadas ou bots não autorizados; fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar softwares ou dispositivos da ELLIPAL; contornar recursos de segurança ou controles de acesso; nem sobrecarregar ou interromper a infraestrutura da ELLIPAL.
Você não deve fornecer informações falsas ou enganosas, fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, criar várias contas para abusar dos serviços ou praticar qualquer tipo de fraude.
5.5 Consequências das violações
Se você violar estes Termos, poderá enfrentar processos judiciais iniciados por autoridades governamentais, responsabilidade civil perante terceiros afetados e suspensão ou encerramento do seu acesso aos Serviços ELLIPAL. Você concorda em indenizar e isentar a ELLIPAL de responsabilidade por quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes da sua violação destes Termos ou do uso indevido dos Serviços.
6. Riscos, isenções de responsabilidade e recomendações
Você reconhece que foi informado sobre os seguintes riscos e recomendações.
6.1 Riscos tecnológicos e de segurança
Você reconhece que a tecnologia blockchain é relativamente nova e está sujeita a incertezas técnicas; que as redes blockchain podem sofrer indisponibilidade, atrasos ou falhas; que contratos inteligentes podem conter bugs ou vulnerabilidades; e que avanços na criptografia, como a computação quântica, podem potencialmente comprometer a segurança da blockchain.
Apesar do design da ELLIPAL com isolamento de rede, existem riscos gerais de cibersegurança: malware no seu dispositivo móvel pode adulterar dados de transações, ataques de phishing e engenharia social podem ter os usuários como alvo, e podem existir dispositivos ELLIPAL falsos ou falsificados.
Você reconhece que danos físicos aos Dispositivos ELLIPAL podem resultar na perda de acesso, que condições ambientais extremas podem danificar os dispositivos, que pode ocorrer mau funcionamento do dispositivo apesar dos controles de qualidade e que dispositivos perdidos ou roubados podem não ser recuperáveis. A ELLIPAL também pode oferecer uma opção de acesso para usar a funcionalidade do Aplicativo sem um Dispositivo ELLIPAL, o que apresenta segurança significativamente inferior; isso se destina apenas à experimentação dos recursos do Aplicativo, e não recomendamos usá-lo para armazenar ativos.
6.2 Riscos financeiros e de mercado
Os Ativos Digitais estão sujeitos a extrema volatilidade de preços, e o valor dos seus ativos pode aumentar ou diminuir significativamente em curtos períodos. Alguns Ativos Digitais podem ter liquidez limitada, dificultando sua troca ou venda. Os Ativos Digitais podem perder todo ou praticamente todo o seu valor, e você deve investir apenas valores que possa perder. A ELLIPAL não fornece aconselhamento sobre investimentos, finanças, tributos ou questões jurídicas; todas as decisões relacionadas às transações com Ativos Digitais são de sua exclusiva responsabilidade.
6.3 Riscos regulatórios e legais
O status regulatório dos Ativos Digitais varia conforme a jurisdição e está sujeito a alterações. Regulamentações futuras podem restringir ou proibir o uso de criptomoedas, impor obrigações tributárias ou de comunicação, ou afetar o valor ou a legalidade de determinados Ativos Digitais. As transações em blockchain são pseudônimas e globais, e você pode interagir inadvertidamente com endereços ou jurisdições sancionados. As transações com criptomoedas podem gerar obrigações tributárias dependendo da sua jurisdição.
6.4 Riscos Operacionais
Erros comuns dos usuários incluem enviar fundos para endereços ou redes incorretos, perder ou esquecer credenciais, não fazer backup das Frases-semente, ser vítima de golpes ou phishing, compartilhar Frases-semente ou Chaves privadas com terceiros e importar a Frase-semente da sua carteira fria para uma carteira quente ou usá-la simultaneamente com outros produtos de carteira. As transações em blockchain não podem ser revertidas, e os erros normalmente resultam na perda permanente de fundos. Durante períodos de alta atividade da rede, as transações podem sofrer atrasos ou exigir taxas mais altas.
6.5 Riscos de Terceiros
Os Serviços de terceiros acessados por meio do ELLIPAL App não são controlados nem operados pela ELLIPAL e podem apresentar falhas, ficar indisponíveis, conter erros, envolver práticas fraudulentas ou enganosas ou sofrer violações de segurança. Aplicativos descentralizados podem conter vulnerabilidades em contratos inteligentes, estar sujeitos a ataques ou explorações, operar em ambientes não regulamentados e resultar na perda de fundos.
6.6 Recomendações Importantes
Antes de usar os Serviços ELLIPAL, aprenda sobre tecnologia blockchain e criptomoedas, entenda os riscos envolvidos, familiarize-se com as melhores práticas de segurança e mantenha-se informado sobre as mudanças regulatórias. Se você é novo no universo das criptomoedas, comece com pequenas quantias enquanto aprende, pratique a criação e a restauração de carteiras e teste transações com valores mínimos.
Sempre adquira produtos ELLIPAL de fontes autorizadas, verifique a autenticidade do dispositivo ao recebê-lo, baixe o ELLIPAL App somente de lojas oficiais de aplicativos e confira novamente os URLs dos sites e as comunicações. Certifique-se de que o backup da sua Frase-semente esteja correto e legível, que existam várias cópias de backup seguras e que os locais de backup estejam protegidos contra roubo, incêndio e danos causados por água. Proteja-se desconfiando de comunicações não solicitadas, nunca compartilhando sua Frase-semente ou Chave privada, verificando todos os detalhes da transação antes de confirmá-la, mantendo o software atualizado e monitorando suas contas regularmente.
6.7 Ausência de Responsabilidade por Riscos Divulgados
Você reconhece e concorda expressamente que, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ELLIPAL não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes dos riscos divulgados nesta Seção 6, incluindo, entre outros, perdas resultantes de volatilidade do mercado, mudanças regulatórias, erros do usuário ou falhas tecnológicas.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
7.1 Propriedade Intelectual da ELLIPAL
A ELLIPAL e seus licenciadores detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo o software e o código-fonte do ELLIPAL App, o firmware e os projetos de hardware dos Dispositivos ELLIPAL, as marcas registradas, os logotipos e os elementos de marca, a documentação e os materiais educacionais, o conteúdo e o design do Website e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. "ELLIPAL", o logotipo da ELLIPAL e outras marcas usadas em conexão com os Serviços são marcas registradas da ELLIPAL, que você não pode usar sem autorização prévia por escrito.
7.2 Licença aos Usuários
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a ELLIPAL concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para baixar e usar o ELLIPAL App em dispositivos compatíveis que você possua ou controle, usar os Dispositivos ELLIPAL para a finalidade pretendida e acessar e usar os Serviços para fins pessoais e não comerciais.
Você não pode copiar, modificar ou criar obras derivadas do software ou firmware da ELLIPAL; fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar produtos ELLIPAL; distribuir, vender, alugar ou sublicenciar software ou dispositivos ELLIPAL; remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou propriedade; nem usar a propriedade intelectual da ELLIPAL para fins comerciais sem autorização.
7.3 Componentes de Código Aberto
Os Serviços ELLIPAL podem incorporar componentes de software de código aberto, licenciados sob suas respectivas licenças de código aberto. Na medida exigida pelas licenças de código aberto aplicáveis, a ELLIPAL disponibilizará o código-fonte e as informações de licença conforme necessário.
7.4 Conteúdo e Comentários dos Usuários
Você mantém a propriedade de qualquer conteúdo que criar usando os Serviços ELLIPAL. Se você fornecer comentários, sugestões ou ideias sobre os Serviços ELLIPAL, concederá à ELLIPAL uma licença mundial, perpétua, irrevogável e isenta de royalties para usar, implementar e comercializar esses comentários, sem compensação ou atribuição.
7.5 Proteção de Direitos Autorais
A ELLIPAL respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que os usuários façam o mesmo. Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram infringidos por meio dos Serviços ELLIPAL, entre em contato com a ELLIPAL fornecendo informações detalhadas.
8. Serviços de Terceiros
8.1 Natureza dos Serviços de Terceiros
Os Serviços de Terceiros são fornecidos por entidades independentes que não são controladas pela ELLIPAL. A ELLIPAL atua exclusivamente como uma interface ou portal para acessar esses serviços, que podem incluir serviços de swap, serviços de entrada/saída de moeda fiduciária, serviços de staking, ferramentas de descoberta de preços e análise de mercado, DApps, exploradores de blockchain e outros serviços relacionados a blockchain.
8.2 Termos e Condições
Seu uso de Serviços de Terceiros é regido por termos e condições separados entre você e o provedor terceirizado. Você é responsável por analisar, compreender e aceitar esses termos antes de usar os serviços. A ELLIPAL não é parte dos contratos entre você e os provedores de Serviços de Terceiros.
8.3 Isenções de Responsabilidade Relativas aos Serviços de Terceiros
A ELLIPAL não controla, opera nem mantém os Serviços de Terceiros. A disponibilidade deles por meio do ELLIPAL App não constitui endosso, recomendação ou garantia de sua qualidade, segurança ou legalidade. A ELLIPAL não oferece garantias relacionadas aos Serviços de Terceiros e não se responsabiliza pelo desempenho ou pela falha deles, por seu conteúdo, exatidão ou segurança, por quaisquer perdas ou danos decorrentes de seu uso ou por disputas entre você e provedores terceirizados.
8.4 Riscos dos Serviços de Terceiros
Você reconhece que os Serviços de Terceiros podem apresentar falhas, mau funcionamento ou ficar indisponíveis; conter erros, bugs ou vulnerabilidades de segurança; praticar atividades fraudulentas ou enganosas; violar leis ou regulamentos; ou alterar seus termos ou encerrar as operações sem aviso prévio.
8.5 Responsabilidades do Usuário
Você é o único responsável por avaliar a adequação e a segurança dos Serviços de Terceiros, compreender os riscos envolvidos, verificar a legitimidade dos provedores terceirizados e proteger seus fundos e informações ao utilizá-los. Quaisquer disputas, reclamações ou problemas relacionados aos Serviços de Terceiros deverão ser resolvidos diretamente com o provedor relevante.
8.6 Modificações nos Serviços de Terceiros
Os provedores terceirizados poderão modificar, suspender ou descontinuar seus serviços a qualquer momento, sem aviso prévio à ELLIPAL ou aos usuários. A ELLIPAL se reserva o direito de adicionar ou remover Serviços de Terceiros do App, bloquear o acesso a Serviços de Terceiros específicos e modificar sua integração ou exibição, sem aviso prévio ou responsabilidade.
8.7 Dados Pessoais e Serviços de Terceiros
Ao usar Serviços de Terceiros, suas informações poderão ser compartilhadas com ou coletadas por provedores terceirizados de acordo com suas políticas de privacidade. Você deve analisar essas políticas de privacidade para entender como eles tratam seus dados. A ELLIPAL não se responsabiliza pelas práticas de dados de terceiros.
9. Taxas e Custos
9.1 Taxas da ELLIPAL
A ELLIPAL poderá cobrar taxas por determinados serviços, incluindo, entre outros, o acesso a recursos premium (se aplicável), a integração com Serviços de Terceiros específicos e outros serviços de valor agregado. A ELLIPAL poderá exibir taxas estimadas ou o valor após a dedução das taxas para sua conveniência; no entanto, as taxas reais podem variar devido às condições da rede ou a outros motivos temporários.
9.2 Taxas de Terceiros
Você poderá incorrer em taxas cobradas por terceiros ao usar os Serviços da ELLIPAL, incluindo taxas da rede blockchain (taxas de gas), taxas de provedores de Serviços de Terceiros, taxas de câmbio ou conversão e outros custos relacionados às transações. A ELLIPAL não controla nem se responsabiliza pelas taxas cobradas por redes blockchain ou provedores terceirizados.
9.3 Pagamento e Não Reembolsabilidade
Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis associadas ao seu uso dos Serviços da ELLIPAL. As taxas poderão ser deduzidas dos valores das suas transações ou cobradas por outros métodos divulgados. Todas as taxas pagas geralmente não são reembolsáveis, salvo indicação em contrário ou quando exigido pela legislação aplicável.
9.4 Impostos
Você é o único responsável por determinar e pagar todos os impostos aplicáveis relacionados ao seu uso dos Serviços da ELLIPAL e a quaisquer transações de criptomoedas. A ELLIPAL não oferece consultoria tributária; você deve consultar profissionais qualificados em impostos sobre suas obrigações tributárias.
10. Compra e Venda de Produtos
10.1 Pedidos
Todos os pedidos feitos por meio do nosso Site são ofertas de compra, que poderemos aceitar ou recusar. Um pedido só será confirmado quando enviarmos uma confirmação ou despacharmos os Produtos.
10.2 Preços e Disponibilidade
Fazemos esforços razoáveis para garantir que as informações dos produtos, os preços e a disponibilidade em nosso Site sejam precisos. No entanto, reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar um pedido antes do envio em determinadas circunstâncias, inclusive quando um Produto estiver esgotado ou quando as informações relacionadas ao Produto ou ao pedido contiverem um erro evidente. Se cancelarmos um pedido pelo qual você já tenha pago, emitiremos um reembolso integral desse pedido.
10.3 Preços, Taxas e Impostos
Os preços são exibidos na moeda indicada no checkout e não incluem taxas de importação ou impostos, salvo indicação em contrário. Você é responsável por quaisquer taxas ou impostos aplicáveis, conforme descrito em nossa Política de Envio.
10.4 Garantia, Devoluções e Envio
As compras de produtos de hardware da ELLIPAL também são regidas pela nossa Política de Garantia e Reembolso e pela Política de Envio, que são incorporadas a estes Termos por referência. Consulte essas políticas para obter detalhes sobre cobertura da garantia, substituição, devoluções, reembolsos e entrega.
11. Privacidade e Proteção de Informações Pessoais
Proteger a privacidade e as informações pessoais dos usuários é um princípio fundamental da ELLIPAL. A ELLIPAL coleta, usa, armazena e compartilha suas informações pessoais de acordo com este Contrato e a Política de Privacidade da ELLIPAL. Se alguma disposição desta Seção entrar em conflito com a Política de Privacidade, a Política de Privacidade prevalecerá; para assuntos não abordados nesta Seção, consulte a Política de Privacidade.
Talvez seja necessário fornecer informações obrigatórias durante o cadastro ou ao usar determinados Serviços, e você poderá optar por fornecer informações adicionais e opcionais para aprimorar sua experiência. A ELLIPAL poderá coletar automaticamente determinadas informações técnicas, como informações do dispositivo e dados de uso, para melhorar os Serviços.
Natureza Não Custodial: a ELLIPAL não tem acesso nem armazena suas Chaves Privadas, Frases-semente, Senhas de Conta ou PINs, Keystores ou dados de assinatura de transações.
A ELLIPAL implementa tecnologias de segurança e procedimentos de gestão padrão do setor para proteger suas informações pessoais contra acesso, uso ou divulgação não autorizados. Os dados sensíveis são criptografados durante a transmissão e o armazenamento, e a ELLIPAL mantém controles internos rigorosos de acesso. A ELLIPAL não transferirá nem divulgará suas informações pessoais a terceiros não afiliados, exceto quando exigido pelas leis aplicáveis ou por ordens de autoridades governamentais, em conexão com uma fusão, aquisição ou transferência de ativos, quando necessário para fornecer os serviços solicitados por você ou com o seu consentimento explícito.
12. Uso Aceitável dos Serviços
Salvo acordo em contrário, os Serviços ELLIPAL destinam-se exclusivamente ao seu uso pessoal e não comercial, acessados por meio de métodos fornecidos ou aprovados pela ELLIPAL. Seus direitos nos termos destes Termos são pessoais e não podem ser transferidos a terceiros.
Você não pode usar plug-ins, ferramentas de terceiros ou outros meios não autorizados para interferir, danificar, modificar ou de qualquer outra forma afetar os Serviços, nem pode tomar medidas que possam danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os sistemas ou a infraestrutura da ELLIPAL.
Você deve cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis ao usar os Serviços ELLIPAL e deve respeitar os costumes, a ética e os padrões morais locais. Se você violar as leis aplicáveis, as autoridades competentes poderão instaurar processos judiciais ou tomar outras medidas contra você, e a ELLIPAL não será responsável por quaisquer consequências das suas atividades ilegais. Se suas violações causarem danos a terceiros, você será o único responsável e, caso a ELLIPAL sofra perdas como resultado disso, deverá indenizar a ELLIPAL.
13. Isenções de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
13.1 Prestação de Serviços “no Estado em que se Encontram”
Você entende e concorda que os Serviços ELLIPAL são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, exatidão ou confiabilidade, e operação ininterrupta ou livre de erros. Embora a ELLIPAL se empenhe para fornecer Serviços de alta qualidade e manter a segurança e a continuidade, a ELLIPAL não pode garantir que os Serviços estarão completamente livres de problemas técnicos ou ameaças externas. Nada nesta Seção afeta os direitos de garantia previstos em lei que você possa ter como consumidor, nem a garantia específica que oferecemos nos termos da nossa Política de Garantia e Reembolso.
13.2 Ausência de Controle sobre Redes Blockchain
As redes blockchain são operadas por terceiros independentes. A ELLIPAL não possui, controla nem opera qualquer rede blockchain e não pode garantir que as transações sejam confirmadas, processadas ou concluídas. Os protocolos de blockchain podem sofrer alterações (incluindo bifurcações) que afetem a disponibilidade, as características ou a funcionalidade dos Ativos Digitais, e a ELLIPAL poderá suspender o suporte aos tokens afetados a seu critério.
13.3 Força Maior e Eventos Imprevisíveis
A ELLIPAL não será responsável por interrupções ou falhas dos Serviços causadas por eventos de força maior, incluindo desastres naturais, guerra, distúrbios civis, terrorismo ou ações governamentais, falhas de energia ou interrupções nas telecomunicações, falhas de provedores de serviços de internet e outros eventos fora do controle razoável da ELLIPAL. Nesses casos, a ELLIPAL envidará esforços razoáveis para restabelecer os Serviços prontamente.
13.4 Isenções Relacionadas à Tecnologia
Na medida permitida por lei, a ELLIPAL não será responsável por interrupções ou falhas dos Serviços causadas por vírus de computador, malware ou ataques de hackers; falhas nos dispositivos, softwares ou conexões de internet dos usuários; falhas nos sistemas, hardwares ou linhas de comunicação da ELLIPAL; operações inadequadas ou erros dos usuários; ou uso dos Serviços por meios não autorizados. A ELLIPAL também não é responsável por informações ou conteúdos fornecidos por terceiros ou outros usuários, pelas ações ou omissões de prestadores de serviços terceirizados, ou por violações de segurança que afetem serviços de terceiros.
13.5 Isenção de Responsabilidade quanto a Informações e Conteúdo
A ELLIPAL não garante a precisão, integralidade, confiabilidade ou atualidade de dados de mercado ou informações de preços, exibições do histórico de transações, conteúdo educacional ou informações de fontes de terceiros. A ELLIPAL não é responsável por conteúdos, informações ou comunicações de outros usuários.
13.6 Isenção de Responsabilidade quanto à Finalidade Limitada
Os Serviços da ELLIPAL não são projetados nem destinados ao uso em aplicações críticas, como sistemas de suporte à vida ou dispositivos médicos, instalações nucleares ou aplicações militares, sistemas de controle de aviação ou transporte, ou outras aplicações cuja falha possa causar morte, lesões pessoais ou danos ambientais graves. A ELLIPAL isenta-se de toda responsabilidade por quaisquer consequências decorrentes do uso dos Serviços nessas aplicações críticas.
13.7 Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da ELLIPAL perante você por todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou aos Serviços não excederá o valor que você pagou à ELLIPAL (se houver) nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.
Em nenhuma hipótese a ELLIPAL será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos; perda de lucros, receitas ou oportunidades de negócios; perda de dados ou Ativos Digitais; perda de valor de marca ou reputação; ou quaisquer outras perdas resultantes do uso ou da incapacidade de usar os Serviços. Essas limitações se aplicam independentemente da teoria jurídica em que as reivindicações se baseiem e mesmo que a ELLIPAL tenha sido informada sobre a possibilidade de tais danos. Nada nesta Seção limita a responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da legislação aplicável, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência ou por fraude.
13.8 Assunção de Risco pelo Usuário
Ao usar os Serviços da ELLIPAL, você reconhece que foi informado sobre os riscos descritos nestes Termos e aceita total responsabilidade por quaisquer consequências. Você confirma que sua decisão de usar os Serviços da ELLIPAL se baseia em seu próprio julgamento e tolerância ao risco, e não em quaisquer garantias ou declarações da ELLIPAL.
14. Modificações, Suspensão e Rescisão dos Serviços
14.1 Modificações nos Serviços
A ELLIPAL poderá, a seu critério, modificar, atualizar ou descontinuar quaisquer recursos dos Serviços, adicionar ou remover Ativos Digitais compatíveis, alterar a interface do usuário ou a funcionalidade e implementar novas medidas de segurança. A ELLIPAL envidará esforços razoáveis para fornecer aviso prévio sobre mudanças significativas, embora mudanças imediatas possam ser necessárias por motivos de segurança ou técnicos.
14.2 Suspensão ou Interrupção
A ELLIPAL poderá suspender temporariamente os Serviços para atualizações de software e manutenção, aprimoramentos de segurança, melhorias na infraestrutura e correções de bugs, e poderá suspender imediatamente os Serviços em casos de ameaças ou vulnerabilidades de segurança, falhas do sistema ou emergências técnicas, ou exigências legais ou regulatórias.
14.3 Rescisão
Você pode parar de usar os Serviços da ELLIPAL a qualquer momento desinstalando o ELLIPAL App e deixando de usar os Dispositivos ELLIPAL com o App; suas Chaves Privadas e Frases-semente permanecem válidas e podem ser usadas com carteiras compatíveis. A ELLIPAL reserva-se o direito de suspender ou rescindir seu acesso aos Serviços, com ou sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou as leis aplicáveis, fornecer informações falsas ou enganosas, representar riscos à segurança ou quando exigido por lei ou necessário por motivos de segurança ou operacionais.
14.4 Efeitos da Rescisão
A rescisão dos Serviços da ELLIPAL não afeta seu acesso aos Ativos Digitais; você sempre poderá recuperar suas carteiras usando sua Frase-semente em aplicativos de carteira compatíveis. Você é responsável por fazer backup dos seus dados. As disposições que, por sua natureza, devam permanecer vigentes após a rescisão continuarão em vigor, incluindo isenções de responsabilidade, limitações de responsabilidade, obrigações de indenização e disposições sobre resolução de disputas.
14.5 Transferências Empresariais
A ELLIPAL reserva-se o direito de transferir seus ativos, incluindo relacionamentos com usuários, em conexão com fusões, aquisições, reestruturação empresarial, vendas de ativos ou outras transações corporativas, e poderá transferir a operação dos Serviços a terceiros após notificar os usuários.
15. Atualizações e Manutenção de Software
Para garantir segurança e funcionalidade ideais, a ELLIPAL poderá lançar atualizações para o ELLIPAL App e atualizações de firmware para Dispositivos ELLIPAL. Você é responsável por manter o App atualizado para a versão mais recente, baixar atualizações de lojas de aplicativos oficiais (Apple App Store e Google Play Store) e consultar as informações das atualizações e as notas de lançamento. A não instalação das atualizações poderá resultar em redução da segurança, funcionalidade limitada, incompatibilidade com novos recursos ou impossibilidade de oferecer suporte a tokens recém-adicionados.
Instale o ELLIPAL App somente de lojas de aplicativos oficiais e atualizações de firmware por meio do Website oficial da ELLIPAL; nunca instale software de fontes não autorizadas de terceiros. Softwares com nomes semelhantes a ELLIPAL provenientes de fontes não oficiais podem ser falsificados ou maliciosos, desenvolvidos para roubar credenciais ou fundos, e ser incompatíveis com Dispositivos ELLIPAL genuínos. Se você obtiver o ELLIPAL App ou o firmware de fontes não autorizadas, a ELLIPAL não poderá garantir o funcionamento adequado, a segurança poderá ser comprometida e você usará esse software por sua própria conta e risco.
16. Resolução de Disputas e Lei Aplicável
16.1 Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Hong Kong, excluindo suas disposições sobre conflito de leis.
16.2 Negociação de Boa-Fé
Se surgir qualquer disputa ou desacordo entre você e a ELLIPAL com relação a estes Termos ou aos Serviços, ambas as partes concordam em primeiro tentar resolver a questão por meio de negociação de boa-fé.
16.3 Jurisdição
Se uma disputa não puder ser resolvida por meio de negociação, ambas as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Hong Kong. Quaisquer procedimentos legais serão conduzidos de acordo com as regras processuais aplicáveis dos tribunais designados.
17. Disposições Gerais
17.1 Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Garantia e Reembolso, a Política de Envio e quaisquer outras políticas incorporadas por referência, constituem o acordo integral entre você e a ELLIPAL com relação aos Serviços e substituem todos os entendimentos, comunicações ou acordos anteriores, verbais ou escritos, relativos aos Serviços.
17.2 Alterações aos Termos
A ELLIPAL reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, conforme necessário, incluindo alterações decorrentes de requisitos legais ou regulatórios, desenvolvimentos técnicos, melhorias nos serviços ou aprimoramentos de segurança. A ELLIPAL notificará os usuários sobre alterações relevantes por meio de notificações no aplicativo, comunicações por e-mail ou anúncios no Site da ELLIPAL. O uso contínuo dos Serviços da ELLIPAL após a entrada em vigor das modificações constitui aceitação dos Termos revisados; se você não aceitar as alterações, deverá interromper o uso dos Serviços. A versão atual estará sempre disponível no ELLIPAL App e no Site da ELLIPAL.
17.3 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição deverá ser modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
17.4 Renúncia
A falha da ELLIPAL em exigir o cumprimento de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia deve ser feita por escrito e assinada por um representante autorizado da ELLIPAL.
17.5 Cessão
Você não pode ceder, transferir ou delegar seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos sem o consentimento prévio por escrito da ELLIPAL. A ELLIPAL pode ceder ou transferir livremente seus direitos e obrigações, inclusive em conexão com fusões, aquisições, reestruturações ou venda de ativos.
17.6 Títulos e Interpretação
Os títulos de seções e subseções servem apenas para conveniência e facilidade de leitura; não têm significado substantivo e não devem ser usados para interpretar os Termos. Estes Termos podem ser traduzidos para vários idiomas; em caso de qualquer discrepância ou conflito entre as versões, a versão em inglês prevalecerá.
17.7 Ausência de Beneficiários Terceiros
Exceto quando expressamente previsto nestes Termos, não há beneficiários terceiros deste Contrato.
17.8 Relação entre as Partes
Você e a ELLIPAL são partes independentes. Nada nestes Termos cria uma parceria, joint venture, relação de agência ou vínculo empregatício, e nenhuma das partes tem autoridade para vincular a outra sem consentimento prévio por escrito.
17.9 Vigência após a rescisão
As disposições que, por sua natureza, devam permanecer vigentes após a rescisão destes Termos continuarão vigentes, incluindo direitos de propriedade intelectual, isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade, obrigações de indenização, disposições de resolução de disputas e disposições gerais.
18. Conformidade com as Leis de Sanções
Você declara e garante que não está localizado em, não foi constituído segundo as leis de nem é residente de qualquer país ou território sancionado; não está identificado em nenhuma lista de sanções mantida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC), pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela União Europeia, pelo Tesouro do Reino Unido ou por outras autoridades governamentais relevantes; não é propriedade nem está sob o controle, direta ou indiretamente, de qualquer pessoa ou entidade sancionada; e não está agindo em nome de qualquer pessoa ou entidade sancionada.
Você não deverá usar os Serviços da ELLIPAL para realizar transações envolvendo pessoas ou entidades sancionadas, transferir Ativos Digitais de ou para endereços associados a jurisdições sancionadas ou facilitar qualquer atividade que viole as leis de sanções aplicáveis. A ELLIPAL poderá restringir ou proibir o acesso aos Serviços em determinados países, territórios ou regiões sujeitos a sanções abrangentes, como Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk da Ucrânia, entre outras, e reserva-se o direito de determinar os mercados e as jurisdições em que opera.
Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis de controle de exportação e sanções durante todo o uso dos Serviços da ELLIPAL e em notificar imediatamente a ELLIPAL caso fique sujeito a qualquer sanção ou restrição de exportação. A ELLIPAL poderá implementar procedimentos de triagem, negar ou encerrar os Serviços para qualquer usuário ou em qualquer território para garantir a conformidade e cooperar com as autoridades governamentais conforme exigido por lei. As violações poderão resultar no encerramento imediato do acesso, em penalidades civis e criminais, responsabilidade por danos causados à ELLIPAL e outras consequências legais.
19. Termos de Uso para Menores de Idade
Se você tiver menos de 18 anos, será considerado menor de idade e deverá obter o consentimento prévio por escrito de seu pai, mãe ou responsável legal antes de usar os Serviços da ELLIPAL, ler e usar os Serviços sob a supervisão e orientação deles e garantir que seu responsável compreenda e aceite estes Termos em seu nome.
Os responsáveis por usuários menores de idade são responsáveis por supervisionar o uso dos Serviços da ELLIPAL pelo menor, garantir que ele compreenda os riscos associados às criptomoedas, proteger as Chaves Privadas e as Frases-semente do menor e cumprir quaisquer obrigações ou responsabilidades decorrentes do uso dos Serviços pelo menor. Os menores e seus responsáveis devem dar atenção especial aos materiais educativos sobre as melhores práticas de segurança em criptomoedas, os riscos associados aos Ativos Digitais e o uso adequado dos Dispositivos ELLIPAL e do Aplicativo.
20. Entre em contato conosco
Se você tiver alguma dúvida, preocupação ou precisar de assistência relacionada aos Serviços da ELLIPAL ou a estes Termos, entre em contato conosco por meio de Entre em contato conosco. Para dúvidas gerais, você também pode nos enviar um e-mail para cs@ellipal.com.